1. PARTES E OBJETO
Estes Termos regulam a utilizacao da plataforma The Tribo por pessoas fisicas ou juridicas que criem, administrem ou monetizem comunidades, conteudos, cursos, eventos, mentorias, materiais e outras ofertas permitidas. A The Tribo e operada por Ellevari Comercio & Eventos - ME, CNPJ 22.821.200/0001-71, com sede em Av. Paulista, 1765, salas 71 e 72, Bela Vista, Sao Paulo - SP, CEP 01311-930.
Ao habilitar recursos de Criador ou monetizacao, o Criador declara ter lido e aceitado estes Termos.
2. ELEGIBILIDADE
Poderao atuar como Criadores pessoas fisicas ou juridicas aprovadas no processo de cadastro da Plataforma. Criadores pessoas fisicas deverao possuir pelo menos 18 anos completos. Representantes de pessoas juridicas declaram possuir poderes suficientes para assumir obrigacoes em nome da entidade cadastrada.
O Criador devera fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados cadastrais, fiscais, financeiros e de identificacao solicitados.
3. PAPEL DO CRIADOR
O Criador administra sua propria atividade e, salvo quando expressamente indicado de forma diferente, e o fornecedor das ofertas disponibilizadas por ele atraves da Plataforma.
O Criador determina, dentro das funcionalidades disponiveis, conteudo, formato, preco, descricao, promessa comercial, condicoes, beneficios, calendario e regras adicionais da comunidade.
O Criador e responsavel pela licitude e adequacao de sua atividade e pelo cumprimento das obrigacoes relacionadas as ofertas que disponibiliza. A relacao entre The Tribo e Criador nao constitui sociedade, associacao, franquia, vinculo empregaticio ou representacao comercial.
4. PAPEL DA THE TRIBO
A The Tribo fornece infraestrutura tecnologica para criacao, administracao, hospedagem, acesso, cobranca, registros, comunicacao e monetizacao de comunidades e ofertas. A The Tribo podera facilitar pagamentos por meio de prestadores especializados, incluindo Stripe.
A utilizacao da infraestrutura financeira nao altera, por si so, a identificacao do Criador como fornecedor da propria oferta. Nada neste contrato pretende afastar responsabilidades obrigatorias impostas a The Tribo por lei.
5. CADASTRO FINANCEIRO E STRIPE
A monetizacao podera estar condicionada a criacao, aprovacao e manutencao de conta ou cadastro junto ao processador de pagamentos adotado pela The Tribo.
O Criador autoriza a The Tribo a integrar sua conta com o prestador de pagamentos para processamento de transacoes, cobranca da remuneracao da The Tribo, recebimento de informacoes, reembolsos quando aplicavel, gestao de disputas e chargebacks, prevencao a fraude, conciliacao e repasses.
A reprovacao, limitacao ou suspensao pelo processador podera impedir temporaria ou definitivamente novas vendas ou repasses.
6. OFERTAS DO CRIADOR
O Criador devera apresentar aos potenciais compradores informacoes verdadeiras, claras e suficientes sobre sua oferta e cumprir aquilo que anunciar ou prometer.
E proibido realizar publicidade enganosa; prometer resultado garantido quando nao puder ser objetivamente garantido; ocultar condicoes relevantes; comercializar atividade ilegal; utilizar direitos de terceiros sem autorizacao; ou oferecer atividade sujeita a licenca sem possuir as autorizacoes necessarias.
7. REMUNERACAO DA THE TRIBO
Nas vendas intermediadas atraves da Plataforma, a The Tribo recebera, como regra padrao, remuneracao correspondente a 10% (dez por cento) do Valor Bruto da Venda.
Valor Bruto da Venda significa o valor efetivamente cobrado do comprador antes da deducao das tarifas do processador de pagamento. Condicao comercial diferente somente sera aplicavel quando expressamente apresentada e aceita pelo Criador.
8. TAXAS DO MEIO DE PAGAMENTO
As tarifas cobradas pelo processador de pagamento, adquirentes, bandeiras, bancos ou meios de pagamento sao de responsabilidade economica do Criador. Essas tarifas nao reduzem a base de calculo dos 10% devidos a The Tribo.
9. REPASSES AO CRIADOR
Os valores do Criador tornam-se elegiveis para repasse de acordo com a efetiva liquidacao e liberacao pelo processador de pagamentos. A The Tribo nao estabelece prazo unico de liberacao aplicavel a todos os pagamentos. Cada modalidade podera possuir prazo proprio.
Quando o valor estiver liberado pelo processador e nao houver impedimento decorrente de disputa, fraude, ordem legal, saldo negativo ou outra restricao aplicavel, o pagamento seguira o fluxo de repasse configurado.
10. REEMBOLSOS
Quando uma transacao for reembolsada total ou parcialmente: (i) o comprador recebera o valor de reembolso aplicavel; (ii) a remuneracao da The Tribo correspondente a parcela reembolsada sera revertida; e (iii) as tarifas nao restituidas pelo processador serao suportadas economicamente pelo Criador.
Em reembolso integral, a The Tribo devolve integralmente sua remuneracao de 10% recebida naquela transacao. Em reembolso parcial, reverte-se a parcela proporcional. Regras economicas internas nao podem reduzir direitos obrigatorios do consumidor.
11. CHARGEBACKS E DISPUTAS
Em caso de chargeback, contestacao ou reversao financeira: o valor contestado sera debitado conforme regras do processador; a remuneracao da The Tribo correspondente ao valor revertido sera igualmente revertida; e tarifas relacionadas ao chargeback serao suportadas economicamente pelo Criador quando relacionadas a sua transacao, oferta ou comprador.
Caso o saldo disponivel seja insuficiente, podera ser formado saldo negativo, compensado automaticamente com valores de vendas ou repasses futuros. O encerramento ou suspensao da conta nao extingue saldo negativo anteriormente constituido; valores ainda devidos permanecem exigiveis ate integral compensacao ou pagamento.
12. FRAUDES, RISCO E BLOQUEIOS
A The Tribo podera suspender novas vendas ou repasses diante de suspeita razoavel de fraude, elevado volume de chargebacks, irregularidade cadastral, ordem judicial ou administrativa, disputa sobre titularidade de recebiveis, violacao contratual, restricao do processador ou risco concreto ao consumidor ou a Plataforma. As medidas deverao ser proporcionais ao risco identificado.
13. CANCELAMENTOS DE ASSINATURAS
Uma assinatura podera ser cancelada pelo proprio Membro ou, nas hipoteses permitidas pela Plataforma, pelo Criador. O Criador nao podera impedir ou dificultar injustificadamente o cancelamento. O cancelamento interrompe cobrancas futuras; direitos relativos a valores ja pagos seguem a lei, a Politica de Cancelamento e Reembolso e as condicoes especificas da oferta.
14. TRIBUTOS E DOCUMENTOS FISCAIS
Cada parte sera responsavel pelas obrigacoes tributarias que legalmente lhe couberem. O Criador e responsavel pelos tributos e documentos fiscais relacionados a sua atividade e as ofertas por ele fornecidas, conforme seu enquadramento. A The Tribo sera responsavel pelas obrigacoes tributarias relativas a sua propria remuneracao.
A Plataforma podera solicitar dados fiscais e documentos necessarios ao cumprimento de obrigacoes legais, fiscais, regulatorias ou de prestacao de informacoes, e podera bloquear monetizacao caso informacoes obrigatorias nao sejam fornecidas ou estejam manifestamente inconsistentes.
15. CONTEUDO, PI E DADOS
O Criador mantem a titularidade de seus conteudos e concede a The Tribo licenca nao exclusiva para hospedar, processar, armazenar, converter tecnicamente, transmitir e disponibilizar esses conteudos enquanto necessario a prestacao dos servicos.
O Criador declara possuir direitos, licencas e autorizacoes sobre videos, musicas, imagens, fotografias, textos, marcas e materiais de terceiros.
Dados pessoais dos Membros somente poderao ser utilizados para finalidades legitimas e conforme a legislacao. E proibido vender bases, compartilhar dados sem fundamento legal ou utiliza-los de forma incompatível com a finalidade informada.
16. POLITICA DE USO ACEITAVEL
O Criador devera observar a Politica de Uso Aceitavel da The Tribo e as restricoes dos processadores de pagamento. A The Tribo podera impedir a monetizacao de atividade proibida pela legislacao, pelas regras da Plataforma ou pelo processador utilizado.
17. INDENIZACAO E RESSARCIMENTO
Observados os limites legais, o Criador devera ressarcir a The Tribo por prejuizos comprovadamente causados por conduta de sua responsabilidade, incluindo fraude, violacao deliberada da legislacao, publicidade ou promessa comercial do Criador, descumprimento da oferta, uso nao autorizado de propriedade intelectual, utilizacao ilicita de dados, produto ou servico ilegal ou chargebacks diretamente relacionados a entrega ou conduta do Criador.
Essa disposicao nao se aplica a prejuizos causados exclusivamente por conduta imputavel a The Tribo.
18. SUSPENSAO E ENCERRAMENTO
A The Tribo podera aplicar, conforme gravidade, advertencia, remocao ou limitacao de conteudo, restricao de funcionalidades, desmonetizacao, suspensao ou encerramento da conta.
Em caso de encerramento permanecerao vigentes obrigacoes relacionadas a Membros ja atendidos, reembolsos, chargebacks, valores negativos, tributos, propriedade intelectual, protecao de dados, indenizacoes e demais obrigacoes que por sua natureza sobrevivam.
19. ALTERACAO DAS REGRAS
Cada versao deste contrato sera registrada. Alteracoes materiais, especialmente relacionadas a remuneracao da The Tribo, responsabilidades financeiras ou obrigacoes relevantes do Criador, serao comunicadas e poderao exigir novo aceite. Transacoes anteriores permanecerao vinculadas as regras comerciais vigentes na data da transacao.
20. LEGISLACAO E FORO
Este contrato e regido pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Nas relacoes entre The Tribo e Criadores que atuem profissionalmente e nao sejam destinatarios finais em relacao a Plataforma, fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo - SP, ressalvadas regras legais obrigatorias aplicaveis ao caso concreto.
21. CONTATO
Ellevari Comercio & Eventos - ME
CNPJ 22.821.200/0001-71Av. Paulista, 1765, salas 71 e 72, Bela Vista, Sao Paulo - SP, CEP 01311-930
Plataforma: The Tribo
Site: thetribo.com.br
Atendimento: atendimento@ellevari.com